O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que os Sindicatos laborais poderão ser financiados em suas negociações coletivas pela Contribuição Assistencial de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, reunidos em assembleia, com direito de oposição na mesma.
Os detalhes da decisão ainda serão divulgados pelo STF, mas o certo é que nas próximas negociações das Convenções ou Acordos Coletivos, o STICOMBE, reunido em Assembleia Geral com todos os trabalhadores, definirá a Contribuição para custear essas negociações que são fundamentais para manter e ampliar os direitos das categorias que representa no DF e Entorno.
Segundo a decisão do STF, “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.