O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a CLT. O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta para ampliar
direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares. O evento aconteceu na Base Aérea de Brasília e contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de inúmeras autoridades e representações femininas, sociais e sindicais. O STICOMBE marcou presença através das companheiras Patrícia e Nina (foto no destaque).
A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas. “Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula durante a sanção da nova lei.
O presidente do STICOMBE, Raimundo Salvador, também comemorou a sanção da lei: “trata-se de uma importante e histórica conquista, especialmente das mulheres trabalhadoras”, acrescentando que “o presidente Lula está de parabéns por garantir esse direito e fazer justiça”.